Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website e serviços do Ninho Criativo, aceita integralmente estes Termos de Uso. Se não concorda com algum destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre si e o Ninho Criativo, com sede na Rua Nova do Almada, 118, Aveiro, Portugal.

2. Descrição dos Serviços

O Ninho Criativo oferece serviços educativos especializados em atividades para crianças em ambiente doméstico, incluindo:

• Jogos educativos personalizados
• Ateliers de arte e criatividade
• Atividades de ciência divertida
• Sessões de leitura interativa
• Culinária infantil educativa
• Programas de desenvolvimento motor

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar os nossos serviços, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser pai, mãe ou responsável legal pela criança
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso

É responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta.

4. Uso Permitido

Pode utilizar os nossos serviços apenas para fins pessoais e educativos. É permitido:

• Aceder aos materiais educativos fornecidos
• Participar nas atividades com as suas crianças
• Contactar a nossa equipa para esclarecimentos
• Partilhar feedback sobre os serviços

5. Uso Proibido

É estritamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou vender os nossos materiais sem autorização
• Utilizar os serviços para fins comerciais sem licença
• Interferir com o funcionamento do website ou serviços
• Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
• Utilizar informações de outros utilizadores indevidamente
• Publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou inadequado

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, materiais, jogos, atividades e recursos fornecidos pelo Ninho Criativo são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar os materiais apenas para fins pessoais e educativos com as suas crianças.

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1 Pagamentos

• Os preços estão indicados em euros e incluem IVA quando aplicável
• O pagamento deve ser efetuado antes do início dos serviços
• Aceitamos transferência bancária e outros métodos indicados

7.2 Reembolsos

• Pode cancelar dentro de 14 dias após a contratação (direito de livre resolução)
• Reembolsos são processados no prazo de 30 dias
• Materiais físicos já enviados devem ser devolvidos em bom estado

8. Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

• Supervisionar sempre as crianças durante as atividades
• Seguir todas as instruções de segurança fornecidas
• Verificar a adequação das atividades para a idade da criança
• Informar sobre alergias ou condições especiais
• Utilizar os materiais de forma responsável

9. Limitação de Responsabilidade

O Ninho Criativo esforça-se por fornecer serviços de qualidade, mas:

• Não garantimos resultados específicos de aprendizagem
• Não somos responsáveis por acidentes durante as atividades
• A supervisão adulta é sempre necessária
• Os pais são responsáveis pela segurança das crianças

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Comprometemo-nos a proteger a privacidade e segurança dos dados das famílias que servimos.

11. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso aos nossos serviços se:

• Violar estes Termos de Uso
• Utilizar os serviços de forma inadequada
• Fornecer informações falsas
• Não efetuar pagamentos devidos

12. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website.

Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através do website. A continuação do uso dos serviços constitui aceitação dos novos termos.

13. Força Maior

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento das nossas obrigações devido a circunstâncias fora do nosso controlo, incluindo desastres naturais, pandemias, greves ou falhas tecnológicas.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Aveiro, Portugal.

Antes de recorrer aos tribunais, encorajamos a resolução amigável de conflitos através do nosso serviço de apoio ao cliente.

15. Resolução de Conflitos

Para questões ou reclamações sobre os nossos serviços:

1. Contacte primeiro o nosso apoio ao cliente
2. Se não houver resolução, pode recorrer ao Portal da Queixa
3. Para disputas de consumo, pode contactar o Centro de Arbitragem

16. Contactos

Para questões sobre estes Termos de Uso ou os nossos serviços:

17. Disposições Finais

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Estes Termos de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre si e o Ninho Criativo.