Os Seus Direitos RGPD

Introdução aos Seus Direitos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) garante-lhe direitos específicos sobre os seus dados pessoais. O Ninho Criativo respeita integralmente estes direitos e facilita o seu exercício.

Esta página explica cada um dos seus direitos e como pode exercê-los connosco.

1. Direito de Acesso (Artigo 15º)

Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e às seguintes informações:

• Finalidades do tratamento
• Categorias de dados tratados
• Destinatários dos dados
• Prazo de conservação
• Origem dos dados (se não foram recolhidos diretamente)

Como exercer: Envie-nos um pedido por email indicando claramente que pretende aceder aos seus dados pessoais.

2. Direito de Retificação (Artigo 16º)

Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, pode solicitar a sua correção ou completamento imediato.

Exemplos de situações:

• Alteração de morada ou contacto
• Correção de nome ou dados da criança
• Atualização de preferências educativas

Como exercer: Contacte-nos indicando os dados a corrigir e fornecendo as informações corretas.

3. Direito de Apagamento - "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17º)

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique uma das seguintes situações:

• Os dados já não são necessários para as finalidades originais
• Retira o consentimento e não existe outra base legal
• Os dados foram tratados ilicitamente
• O apagamento é necessário para cumprimento de obrigação legal

Limitações: Podemos manter alguns dados se necessário para cumprimento de obrigações legais ou para defesa de direitos.

4. Direito de Limitação do Tratamento (Artigo 18º)

Pode solicitar a limitação do tratamento quando:

• Contesta a exatidão dos dados (durante a verificação)
• O tratamento é ilícito mas prefere limitação ao apagamento
• Já não precisamos dos dados mas você precisa para defesa legal
• Se opôs ao tratamento (enquanto verificamos se temos motivos legítimos)

Efeito: Manteremos os dados mas não os utilizaremos, exceto com o seu consentimento ou para fins legais específicos.

5. Direito de Portabilidade (Artigo 20º)

Este direito aplica-se quando:

• O tratamento é baseado no seu consentimento ou contrato
• O tratamento é efetuado por meios automatizados

O que recebe: Os seus dados em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (como CSV ou JSON).

Pode também solicitar: A transmissão direta dos dados para outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível.

6. Direito de Oposição (Artigo 21º)

Pode opor-se ao tratamento quando este é baseado em:

• Interesse legítimo nosso ou de terceiros
• Execução de tarefa de interesse público
• Marketing direto (oposição absoluta)

Marketing direto: Tem direito absoluto de oposição. Cessaremos imediatamente o tratamento para estes fins.

Outros casos: Avaliaremos se temos motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus direitos.

7. Direito de Retirar Consentimento

Quando o tratamento é baseado no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento com a mesma facilidade com que o deu.

Efeito: A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Como exercer: Pode retirar consentimentos específicos contactando-nos ou através das definições da sua conta.

8. Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies:

• Banner de cookies: Aceite ou recuse quando visita o site
• Definições do navegador: Bloqueie ou elimine cookies
• Contacte-nos: Para questões específicas sobre cookies

Tipos de cookies que utilizamos:

• Essenciais: Necessários para funcionamento do site
• Analíticos: Para melhorar a experiência do utilizador
• Funcionais: Para recordar as suas preferências

Como Exercer os Seus Direitos

Responsável pelo Tratamento

Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo:

Compromisso com a Proteção de Dados

O Ninho Criativo está comprometido em:

• Respeitar todos os seus direitos RGPD
• Responder aos seus pedidos dentro dos prazos legais
• Manter a segurança e confidencialidade dos seus dados
• Ser transparente sobre como utilizamos os seus dados
• Facilitar o exercício dos seus direitos